Question 1

Introdução

Accepted Answer

- O site é uma plataforma eletrónica destinada à promoção, divulgação e venda ao público (“loja virtual”) de produtos de relojoaria, ourivesaria, acessórios e afins de marcas e modelos comercializados pela Anselmo 1910.
- As presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site www.anselmo1910.com e a todas as transações comerciais efetuadas através desta plataforma (“Loja Virtual”) por este meio disponibilizada.
 
- Os presentes Termos e Condições regulam especifica e exclusivamente as transações e operações efetuadas através do site, não sendo aplicáveis às vendas efetuadas nas lojas físicas Anselmo 1910.
- Da mesma forma quaisquer promoções ou vantagens disponibilizadas através do site não são aplicáveis a vendas efetuadas nas lojas físicas Anselmo 1910, salvo indicação em contrário. 
 
- Antes de efetuar um Registo de Utilizador, ou de efetuar uma compra, o Utilizador deve ler com atenção estas condições.
- A finalização da compra assume o conhecimento integral e aceitação expressa das Condições Gerais de Venda em seguida apresentadas.
- Depois de concluído o processo de compra online, deve imprimir e conservar estas Condições Gerais de Venda para referência futura.

- A Anselmo 1910 reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais. Quaisquer alterações às presentes condições gerais, entrarão imediatamente em vigor, sendo aplicáveis as condições vigentes à data em que o utilizador efetuou a respetiva encomenda e desde que tenha procedido ao respetivo pagamento.
- Como tal, deve ler e aceitá-las cada vez que pretender efetuar uma compra, ou fazer qualquer tipo de inscrição no nosso site.

Question 2

1 - Condições Gerais

Accepted Answer

1.1. A comercialização de produtos através do site www.anselmo1910.com são reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda.
 
O site www.anselmo1910.com é um site da propriedade da sociedade Helder Santos Torres, Herdeiros Lda (adiante Anselmo 1910 e melhor identificada em 1.2. das presentes Condições Gerais) sociedade essa que é também titular da marca “Anselmo 1910” e do nome de domínio “anselmo1910.com”.
 
Para efeitos de cumprimento das Condições Gerais aplicáveis, a identificação completa e referências obrigatórias da sociedade titular do site e fornecedora dos produtos oferecidos ao público através deste, são as seguintes:
 
1.2. O presente documento explicita os termos entre a Sociedade Hélder dos Santos Torres Herdeiros, Lda., sociedade por quotas, com sede na Rua Serpa Pinto nº 20, 2560-363 Torres Vedras, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500442215, com o capital social de €452.726,65 (quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e vinte e seis euros e sessenta e cinco cêntimos) , doravante designada por Anselmo 1910, e o Utilizador, singular, não comerciante, que deseje efetuar uma compra através do site Anselmo 1910. 
 
1.3. Para efeitos do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), a Anselmo 1910 , melhor identificada no número anterior, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelos utilizadores do site.

Question 3

2- Responsabilidade do Utilizador

Accepted Answer

2.1. Ao efetuar um registo como Utilizador do site, e/ou a colocação de encomendas de produtos nele comercializados, pressupõe o conhecimento integral das presentes condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Utilizador de todos os Termos e Condições de Venda em seguida apresentadas.
 
2.2. Além de outras que se encontrem expressamente previstas, são obrigações e responsabilidades do Utilizador:
 
- Não utilizar o site para outros fins diversos, alem dos de obtenção de informação sobre os produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição;
- O Utilizador é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar;
- Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe de acesso. A perda ou extravio dessa informação de acesso deverá ser imediatamente comunicada à Anselmo 1910;
- Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;
- Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao site, à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo.
- O Utilizador é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.
2.3. O Utilizador ao aceitar cumprir os presentes Termos e Condições, garante que é maior de idade (18 anos) e que possui capacidade legal para estabelecer contratos de vinculo.
A realização de compras no site Anselmo 1910 por pessoas menores de idade, pressupõe uma autorização expressa dos seus pais ou representante legal.
 
2.4. Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar sujeita a conduta do Utilizador, a Anselmo 1910 reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores que violem qualquer das presentes condições gerais ou cuja conduta contratual ou pré-contratual seja objetivamente reveladora de má-fé.
 
2.5. A Anselmo 1910 reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes, sem qualquer aviso prévio.

Question 4

3 -Registo de Utilizador e Encomendas

Accepted Answer

3.1. Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o Utilizador deverá fazer o seu registo prévio como Utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado no nosso site.
 
3.2. O Utilizador é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar.
 
3.3. Após o registo como Membro, o Utilizador poderá efetuar encomendas, utilizando o “carrinho de compras" e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.
 
3.4. O sistema assume automaticamente para efeito de entrega da encomenda, a morada que o Utilizador indicou na sua conta. No entanto, no processo de encomenda, o Utilizador pode editar esta morada ou adicionar uma morada alternativa para a entrega. Pode tambem escolher a opção "Entrega em loja" para levantamento fisico numa das lojas Anselmo 1910.
É importante que tenha especial atenção no preenchimento deste campo para evitar problemas de entrega e consequentemente custos acrescidos.
 
3.5. Salvo informação específica em contrário, as entregas de todos os produtos adquiridos no site Anselmo 1910, têm custos de envio associados.
 
3.6. A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.
 
3.7. Após finalizar o procedimento de encomenda, o Utilizador receberá um email com a informação do número da encomenda, os produtos adquiridos, forma de pagamento efetuada e os prazos previstos de entrega.
 
3.8. O Utilizador caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos da encomenda, deverá informar de imediato a Anselmo 1910 através do nosso email encomendas@anselmo1910.com para que esta possa ser anulada ou retificada, conforme a situação.
O Utilizador deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a digitalmente. 
 
3.9. A Anselmo 1910 reserva-se o direito de cancelar encomendas caso verifique que não existem garantias de pagamento ou nas situações em que a encomenda é efetuada por um Cliente com o qual exista um contencioso legal em curso relacionado com uma encomenda anterior.
Este direito também é aplicado sempre que a Anselmo 1910, com legítimos motivos, considere o Utilizador inidóneo (por exemplo, Cliente com precedentes de violação destas Condições Gerais de Venda ou implicado em atividades fraudulentas de qualquer tipo).
 
3.10. Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a Anselmo 1910 reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Utilizador de tal situação.
 
3.11. Os dados e encomendas registadas pela Anselmo 1910 relativos ao Utilizador, serão guardados pela Anselmo 1910 e poderão servir de prova da contratação das encomendas.

Question 5

4 - Preços, caracteristicas e disponibilidade dos produtos"

Accepted Answer

4.1. As imagens dos produtos apresentados no site são meramente indicativas.
Ao efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá verificar e confirmar as características e descrição dos respetivos produtos.
 
4.2. As características indicadas dos produtos são fornecidas à Anselmo 1910 pelos respetivos fabricantes, importadores ou distribuidores, sendo estes os responsáveis pelas mesmas.
 
4.3. O preço indicado dos produtos é o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor), salvo erro de inserção ou indicação em contrário.
 
4.4. Os preços apresentados apenas são válidos no momento em que é efetuada e paga a submissão da encomenda.
4.5. A Anselmo 1910 reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio pelo que são apenas indicativos.
Caso exista alguma diferença entre os preços do site e os marcados nas etiquetas das peças, o preço correto será sempre o que se encontra na etiqueta.
4.6. A Anselmo 1910 procura garantir que as imagens de cada produto sejam reproduções fiéis do original, mas podem sempre existir algumas variações que resultam das especificidades técnicas e das características de resolução de cores do equipamento com que o Cliente acede ao nosso site Anselmo 1910.
Por este motivo, a Anselmo 1910 não é responsável por eventuais diferenças entre o produto original e a sua representação gráfica disponibilizada neste site, se resultante das questões técnicas referidas.
4.7. Apesar dos esforços e controlo instituídos pela Anselmo 1910, é possivel que alguns preços indicados no site possam conter erros.
Caso tal aconteça, no momento do processamento da encomenda, a Anselmo 1910 informará tal facto ao Utilizador.
 
Nesta situação, o Utilizador poderá :
- ser reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo, ou anular a encomenda
- Ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado no site.
4.8. A indicação da disponibilidade stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos.
Caso, devido a indisponibilidade de stocks, ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Anselmo 1910 contactará o Utilizador, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelar a encomenda, sendo assim restituído a quantia que já tiver pago.
 
4.9. Caso o produto encomendado seja descontinuado, a Anselmo 1910 informará o Utilizador, e procederá ao cancelamento da encomenda, devolvendo ao Utilizador o valor pago correspondente ao produto descontinuado.

Question 6

5 - Encomendas e formas de Pagamento

Accepted Answer

5.1. As encomendas apenas serão consideradas, processadas e remetidas após a realização do pagamento, através de um dos meios de pagamento disponibilizados no site, pela Anselmo 1910.
 
5.2. Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site são os seguintes:
​Pagamento com Cartão de Crédito pela plataforma Wix (é 100% seguro). 
» Visa, MasterCard, Discover, AMEX, Diners, CUP, JCB e Maestro.
» Pagamento por Transferência bancária.
A Anselmo 1910 nunca lhe pedirá quaisquer informação financeira pessoal.
 
5.3. O Utilizador aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança.
A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador.

Question 7

6 - Entregas de encomendas

Accepted Answer

6.1. A entrega da encomenda é realizada na morada indicada pelo Utilizador (desde que seja localizada num dos países para os quais a Anselmo 1910 vende através do seu site).

6.2. O sistema assume automaticamente para efeito de entrega da encomenda, a morada que o Utilizador indicou na sua conta. No entanto, no processo de encomenda, o Utilizador pode editar esta morada ou adicionar uma morada alternativa para a entrega. Pode tambem escolher a opção "Entrega em loja" para levantamento fisico numa das lojas Anselmo 1910.É importante que tenha especial atenção no preenchimento deste campo para evitar problemas de entrega e consequentemente custos acrescidos. 
 
6.3. O Utilizador poderá acompanhar a sua encomenda através do site dos nossos transportadores, inserindo o código que lhe enviamos no email de confirmação de expedição.
 
6.4. Em caso de duvida ou questão poderá sempre entrar em contacto connosco, através do nosso email encomendas@anselmo1910.com ou pelos contactos no nosso Apoio ao Cliente.
 
6.5. O Utilizador é responsável por no momento da receção da encomenda, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade com a encomenda. No caso desta se apresentar visivelmente danificada, o Utilizador deve recusar a receção da encomenda, mencionando na lista de entrega do estafeta a ocorrência, e informar-nos da ocorrência através do nosso email encomendas@anselmo1910.com ou pelos contactos no nosso Apoio ao Cliente.
 
6.6. Salvo indicação em contrário, o prazo de entrega previsto dos produtos, em Portugal Continental, é aproximandamente de 2 a 5 dias úteis e de 5 a 8 dias úteis para as ilhas da Madeira e Açores após a confirmação do pagamento através da entidade bancária.
Para a contagem dos dias úteis não serão tidos em conta sábados, domingos, feriados nacionais ou municipais, dias em que for decretada tolerância de ponto e dias de greve nos sectores de transporte ou serviços postais.
As entregas são efetuadas, aos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00.
 
6.7. Caso no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, será feito o reagendamento de uma segunda tentativa de entrega pela entidade transportadora.
 
6.8. Caso a segunda tentativa de entrega não seja bem-sucedida, a encomenda será devolvida à Anselmo 1910, e o valor pago será creditado ao Utilizador nos termos do n.º 9.11. infra, deduzido dos custos de transporte e processamento da encomenda.
» Informando assim, que á data atual os custos de transporte e processamento de encomendas a entregar em território continental Português são de 20Eur (IVA incluído à taxa legal em vigor).
 
6.9. Se a entrega for numa loja Anselmo 1910, será informado por email assim que a encomenda esteja disponível para levantamento.
» Deve apresentar obrigatoriamente o documento de levantamento em loja.

Question 8

7 - Informações e Instruções dos produtos

Accepted Answer

7.1. Os produtos de relojoaria são mecanismos de precisão e devem ser utilizados e manuseados de acordo com as instruções fornecidas pelo respetivo fabricante.
Recomendamos a leitura integral das instruções, e de todas as informações que acompanhem os produtos antes de os utilizar.
 
7.2. As Jóias são peças delicadas, valioso pelas matérias utilizadas e pela arte com que foram trabalhadas.
As Jóias que têm pedras devem ser manipuladas com delicadeza, e manuseadas com cuidado. Devem ser acondicionadas separadamente em estojos próprios, evitando assim o contacto directo com o ar e humidade.
Assim poderá prolongar a vida das suas Jóias por muito mais tempo.
 
7.3. Alguns produtos são ainda acompanhados de certificados, e documentos de garantia fornecidos pelos respetivos fabricantes e importadores.
Nestes casos, o Utilizador deve conservar sempre os certificados de garantia e os respetivos termos e condições, cuja leitura recomendamos.
 
7.4. Caso o produto seja acompanhado de um certificado de garantia, o Utilizador deverá verificar se o mesmo se encontra devidamente carimbado e datado.
 
7.5. Todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo respetivas embalagens, eventuais acessórios, instruções e documento de garantia) são essenciais para a eventual devolução ou troca do produto. Ler FAQ Trocas e Devoluções.
 
 7.6. O certificado de garantia, e a respetiva fatura de compra são absolutamente necessários para o exercício dos direitos da garantia legal ou da eventual garantia voluntária prestada pelo respetivo fabricante. Ler FAQ Garantia Oficial.

Question 9

8 - Direito de Resolução

Accepted Answer

8.1. Nos termos da legislação aplicável (DL n.º 24/2014, alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho) o Utilizador dispõe do prazo de 14 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
8.1.1. À exceção da Troca ou Devolução de Brincos
Por motivos de higiene, estes não podem ser trocados ou devolvidos, sendo assim de venda final. Este termo é uma medida de caráter temporário (ou seja, aplicáveis apenas enquanto subsistir um risco de Saúde, durante o surto de COVID-19) 
 
8.2. O direito referido na alinea anterior deve ser exercido pelo Utilizador através do do preenchimento do Formulário de Livre Resolução disponibilizado aqui no nosso site.
 
8.3. O Utilizador em caso de duvida, poderá contactar-nos através do nosso email apoiocliente@anselmo1910.com para que possamos lhe enviar por email, o respectivo Formulário de Livre Resolução.
O Utilizador deve preencher o Formulário confirmando assim os elementos nele constantes e a sua intenção, e depois enviar-nos por correio, ou por email para o nosso endereço eletrónico apoiocliente@anselmo1910.com.
 
8.4. Para exercer o Direito de Resolução, o Utilizador deverá entregar o produto, no mesmo estado conforme lhe foi entregue, acompanhado da respectiva embalagem, com o respetivo certificado de garantia, instruções, fatura ou quaisquer documentos fornecidos com o produto.
 8.4.1 O Utilizador deve entregar o produto em qualquer loja Anselmo 1910, ou fazer a devolução por CTT, sendo os custos da devolução sempre suportados pelo Utilizador.
 
8.5. São obrigatórios todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo respetivas embalagens e acessórios) para a eventual devolução.
 
8.6. No caso de o Utilizador ter exercido o direito de resolução, nos termos anteriormente descritos, sem que o produto não seja devolvido á Anselmo 1910, no prazo máximo de trinta dias a contar da data em que o mesmo foi recebido pelo Utilizador, o direito de resolução não terá qualquer efeito e o valor pago pelo produto não será restituído ao Utilizador.
O mesmo será aplicado, caso não sejam devolvidos todos os elementos fornecidos com o produto, ou que este não esteja em perfeitas condições.
 
8.7. Após a receção do produto, os serviços técnicos da Anselmo 1910 procederá à verificação do estado em que o produto se encontra, assim como dos restantes  elementos que acompanhavam o produto.
 
8.8. Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos que apresentem sinais de uso ou má utilização (sejam eles, riscos, sinais de queda, golpes ou “pancada”, sinais de humidade em produtos que não sejam resistentes à água, entre outros) ou com o selo de segurança violado.
Nestes casos a Anselmo 1910 não devolverá o valor pago pelo produto em causa e procederá à devolução do mesmo ao cliente, no estado em que os recebeu.
 
8.9. Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos personalizados pelo cliente ou personalizados de acordo com as suas especificações.
 
8.10. Por motivos de segurança higiene e saúde, também não serão aceites as braceletes que apresentem sinais de utilização.
Nesta situação, a Anselmo 1910 irá abater o custo de venda ao público da respetiva bracelete, no valor a restituir, e esta será devolvida ao Utilizador.
 
8.11. Após análise pelos serviços técnicos da Anselmo 1910, e caso os produtos devolvidos cumpram as condições referidas, o valor pago pelo Utilizador ser-lhe-á devolvido no prazo máximo de trinta dias a contar da data em que a Anselmo 1910 recebeu o produto devolvido assim como a respectiva comunicação de resolução.
 
8.12. A restituição do valor será efetuado de forma automática, de forma a garantir celeridade no processo e uma maior comodidade ao Utilizador, de acordo com o meio de pagamento que foi efetuado na encomenda inicial, no prazo máximo de trinta dias, e da seguinte forma:
Cartão de crédito Visa / Mastercard / Transferência bancária  (montante a reembolsar creditado automaticamente no Cartão de Crédito utilizados na encomenda).
» Caso o Utilizador assim o pretenda, tambem poderá ser enviado um voucher digital, para o endereço eletrónico associado à encomenda, e que fica registado á sua conta no nosso site, podendo o montante ser usado em futuras compras no site Anselmo 1910.
 
8.13. Em caso de troca de produto, o Utilizador poderá trocar por qualquer outro produto em loja, de valor igual ou superior.
» Caso o produto escolhido seja de valor inferior, será emitido um vale no valor da diferença da troca efetuada, e que poderá ser usado em futuras compras em loja no prazo de 6 meses.
» Caso o Utilizador não pretenda de imediato trocar por nenhum outro produto nas nossas lojas, será emitido um vale no valor do produto, e que poderá ser usado em futuras compras em loja no prazo de 6 meses.
 
8.14. Quando a devolução for processada o Utilizador irá receber um email com essa informação.
Em caso de dúvida ou esclarecimento, deverá entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente.

Question 10

9 - Garantia

Accepted Answer

9.1. Todos os produtos vendidos nas nossas lojas Anselmo 1910 e no site estão abrangidos por Garantia durante 2 anos, assegurada pelas respetivas marcas.​
 
9.2. Deve guardar a documentação de garantia que recebeu com o produto, juntamente com o comprovativo de compra. 
 
9.3. Sempre que necessário, e caso as condições da garantia se verificarem, deve entrar em contacto connosco através do email sav@anselmo1910.com.
 
9.4. Sempre que a garantia for ativada, o seu prazo de validade não é afetado pela eventual reparação ou substituição.
 
9.5. A presente garantia não é válida nos seguintes casos:
- Utilização de peças não originais na reparação do produto;
- Intervenção de terceiros que não os autorizados pelo fabricante;
- Bracelete, pilhas e vidros;
- Avaria ou danos ocorridos por desgaste normal causado pelo uso, acidente, uso indevido ou negligência nos cuidados recomendados (por exemplo, desgaste da bracelete, vidro partido ou riscado, coroa partida);
- Perda de pedras ou estragos provocados pelo uso.
 
9.6. Após terminar o prazo de garantia, a Anselmo 1910 pode assegurar a assistência técnica.
Neste caso, sempre que a reparação implicar custos, a mesma só é realizada depois a aceitação do orçamento, e o pagamenbto de 50% do valor do mesmo, por parte do Utilizador.
 
9.7. Para que o produto adquirido funcione em perfeitas condições, a Anselmo 1910 recomenda os seguintes cuidados específicos:
- Como a resistência à água dos relógios é diferente consoante o modelo, deve sempre verificar esta informação na tampa da caixa;
- Para utilizar corretamente o relógio, deve verificar na tabela abaixo os diferentes tipos de utilização suportados em cada categoria de resistência à água:
 
 - A coroa deverá estar na sua posição normal, apertada, de forma a garantir a resistência à água anunciada;
- Nunca deverá acertar o relógio ou utilizar os botões ou aro rotativo enquanto o relógio estiver molhado ou em contacto com a água;
- Sempre que trocar a pilha do relógio, deverá trocar também o vedante da tampa para não comprometer a estanquicidade do relógio;
- Se o relógio tiver pedras ou cristais no exterior, deverá ter alguns cuidados adicionais, tais como evitar o contacto com água, perfumes ou outras substâncias que possam interagir com os materiais, para evitar que as pedras ou cristais se soltem, fiquem descolorados ou manchados.

Question 11

10 - Propriedade Intelectual

Accepted Answer

10.1. O site da Anselmo 1910 e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte.
 
10.2. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site Anselmo 1910, a menos que tal seja expressamente permitido pela entidade Anselmo 1910.
 
10.3. A Anselmo 1910 não poderá ser responsabilizada pelo uso não autorizado que o Utilizador ou qualquer pessoa que aceda ao site venha a fazer de tais materiais ou conteúdos.

10.4. É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio para uso pessoal.

Question 12

11 - Legislação Aplicável

Accepted Answer

11.1. Na utilização do site, assim como ás transações e contratos celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.
 
11.2. Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações ou
contratos celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.